É o que me pergunto ao ler artigos (indicado pelo João Carlos Caribé) como este: “Batalha Digital: Falta de lei e informação beneficiam cibercrime”, de Maria Fernanda Erdelyi, entrevistando o perito criminal da Polícia Federal Leonardo Bueno de Melo. Deixei o seguinte comentário lá (e espero que não o apaguem):

Este projeto de lei é vago, inconsistente e exagerado. Sugiro a todos leitura críticas das seguintes análises especializadas:

(1) http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/11/crimes-digitais-como-a-nova-lei-pode-afetar-seu-cotidiano-virtual/ (análise da consultoria jurídica do IDG Now, maior portal sobre TI do Brasil)

(2) http://diadefolga.com/projeto-de-cibercrimes-colocando-os-pingos-nos-is/

(3) http://sociedadelivre.blogspot.com/ (blog do advogado especialista em direito eletrônico Ariel Foina)

(4) http://a2kbrasil.org.br/Esclareca-suas-Duvidas-sobre-os (análise da consultoria especializada em direito eletrônico do FGV)

O projeto tipifica tão vagamente “dispostivo de informação” e “dado informático” que um pedaço de papel escrito a lápis encaixa-se na definição. Analisem o texto atual do projeto:

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html

Vale a pena à autora do artigo tentar responder as questões levantadas pelo sociológo e doutor em ciência política pela USP Sérgio Amadeu:

http://samadeu.blogspot.com/2008/07/oito-perguntas-ao-senador-azeredo-sobre.html

É uma pena que sejamos o ÚNICO país do mundo tentado legislar criminalmente sobre um tema sem marco legal civil.

Abraços.